Termos Legais

1 - REGISTO E UTILIZAÇÃO

A criação de um curriculum na Plataforma DeGóis® pressupõe que o investigador:

1.1 - Concede à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) o direito de tornar pública toda a informação constante do Curriculum Vitae, à excepção de dados de identificação individual de carácter sigiloso como número de bilhete de identidade ou número de cartão de cidadão e número de identificação fiscal, quer através do sítio da Plataforma Nacional de Ciência e Tecnologia - DeGóis (www.degois.pt) quer noutros sistemas de informação da responsabilidade da Fundação para a Ciência e Tecnologia ou de qualquer organização/rede/associação/grupo dos quais a Fundação para a Ciência e Tecnologia seja membro (e.g.: Red ScienTI, EuroCRIS), bem como a instituições nacionais e internacionais ligadas ao sistema científico e tecnológico;

1.2 - Declara que toda a informação que consta ou constará do Curriculum Vitae é verídica.

1.3 - O titular da conta, é exclusivamente responsável pela imagem ou foto carregada e, de um modo geral, por qualquer utilização feita pelo próprio utilizador ou por terceiros com acesso à conta.

1.4 - A Fundação para a Ciência e Tecnologia identificará claramente o nome do investigador como o detentor dos direitos ao respectivo Curriculum Vitae e garantirá que o investigador será o único a poder alterar a informação nele constante. A FCT compromete-se também a fomentar a reutilização deste curriculum como fonte preferencial de dados relativos a este investigador necessários a programas em que ele venha a participar, minimizando ou eliminando a necessidade de re-submissão.

2 - SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE

2.1 - A conta de utilizador é acessível e está disponível 7 dias por semana e 24 horas por dia. No entanto, por necessidade de manutenção ou de intervenções no site, ou em sequência de outros incidentes, o acesso à Plataforma DeGóis® poderá ser interrompido. A Plataforma DeGóis® não pode ser tida como responsável por qualquer perda ou dano decorrente de tal indisponibilidade de serviço.

2.2 - Por questões de segurança, o utilizador deverá preservar a senha escolhida em segredo sem a divulgar a terceiros. A Plataforma DeGóis® não incorrerá em nenhuma responsabilidade na eventualidade da senha ser utilizada por terceiros e não pode ser tida como responsável por qualquer dano resultante da utilização não autorizada, por si ou por terceiros.

2.3 - O utilizador registado deverá informar a Plataforma DeGóis® de qualquer utilização não autorizada da sua senha e deve alterar esta senha desde que pense que esta já não é confidencial.

3 - INFORMAÇÃO CONSTANTE DO SITE

3.1 - A informação constante do site foi processada e é prestada pelo DeGóis® com os deveres de diligência e exatidão dos dados disponibilizados. Contudo, a Plataforma DeGóis® não garante a inexistência de erros, humanos e/ou informáticos, na informação fornecida.

3.2 - A Plataforma DeGóis® não se responsabiliza pelo comportamento ou conduta indevidos ou ilegais dos utilizadores da plataforma, nem se responsabiliza pelos danos resultantes da incorrecta interpretação ou erros dos conteúdos do site.

3.3 - A Plataforma DeGóis® reserva-se o direito de proceder periodicamente a tarefas de manutenção e actualização do site com o objectivo de implementar melhorias ao nível da navegabilidade e dos dados fornecidos.


Este documento foi revisto e actualizado em Maio de 2013.

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